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Discurso da Presidente da Assembleia Municipal nas comemorações do Dia do Município de Vila do Bispo

Notícias

23 de janeiro 2018

Discurso da Presidente da Assembleia Municipal de Vila do Bispo, Ana Bela Martins, na Sessão Solene realizada, no dia 22 de janeiro, no salão nobre, no âmbito das comemorações do Dia do Município.

 

"Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo

Exm°s.  Senhores Vereadores e Presidentes das Juntas de Freguesia

Senhores Membros da Assembleia Municipal

Exmas Autoridades Civis, Militares, Militarizadas e Religiosas

Representantes das Associações e Coletividades

Funcionários da Autarquia

Representantes da Comunicação Social

Ilustres Convidados

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Bom dia, não apenas como simples saudação, mas acima de tudo com os desejos de um Bom Dia do Município.

 

É um dia importante, pelo seu simbolismo, que marca este território com uma identidade muito própria, com a sua história, cultura, com um passado que remonta à Pré-História, um presente perspetivado para um crescimento e desenvolvimento e um futuro que terá de estar preparado para novos desafios.

 

Vila do Bispo sempre esteve presente em todas as situações, fazendo a diferença, desde a sua criação como sede do concelho em 26 de Agosto de 1662, por ordem do rei D. Afonso VI, até à atualidade.

 

Sempre mereceu a atenção, desde o nosso primeiro rei de Portugal D. Afonso Henriques, até ao rei D. Carlos I, o penúltimo rei da monarquia portuguesa, para não falar da gesta dos Descobrimentos e dessa figura emblemática que foi o Infante D. Henrique.

 

Naturalmente que não vos vou falar de Historia e da importância de Vila do Bispo ao longo dos tempos. Para esse tema, temos o nosso querido amigo Dr. Artur Vieira de Jesus, que tão bem tem sabido narrar e transmitir a nossa História.

 

O que proponho como reflexão é a nossa história municipal.

 

Depois das freguesias, os concelhos portugueses são a subdivisão territorial mais consistente que o país teve ao longo dos seus 900 anos de história.

 

Com origem nas cartas de foral que os reis atribuíam a certas terras e aos territórios limítrofes, o tipo de administração dos concelhos foi variando substancialmente ao longo do tempo.

 

Foram-se criando uns, extinguindo outros, variando as suas competências e, em alguns, modificando o território.

 

Porém, os concelhos permaneceram: Primeiro, sujeitos a leis particulares a cada um deles, em obediência aos usos locais e à vontade régia expressa no foral da terra, e depois sujeitos a leis nacionais gerais a partir do liberalismo oitocentista.

 

A história do parlamentarismo constitucional português começa, assim, com a Constituição de 1822, aprovada na sequência da Revolução Liberal de 1820.

No art.° 219.° dessa Constituição determinava-se que haveria "câmaras em todos os povos, onde assim convier ao bem público".

 

E é precisamente a partir dessa época que o órgão municipal, que tem estado sempre presente, é a câmara municipal, que por vezes estava acompanhada de um órgão consultivo "conselho municipal" no Código Administrativo de 1842.

 

Posteriormente surge o Código Administrativo de 1936-1940 (que ficou conhecido como o Código de Marcello Caetano), deu forma ao regime local do Estado Novo, estabelecendo um sistema assente na existência de uma Câmara Municipal e de um Conselho Municipal, em que para além do Presidente da Câmara, faziam parte vários representantes de diversos organismos, bem como representantes das Juntas de Freguesia e com competências muito próximas das atuais Assembleias Municipais, que são uma criação da Constituição de 1976.

 

Hoje, os concelhos são geridos por um município, que é constituído pela Câmara Municipal, órgão executivo, e pela Assembleia Municipal, que é o órgão deliberativo.

 

A Assembleia é o "parlamento" do município, cuja competência principal é a fiscalização da atividade da Câmara Municipal.

 

Mas voltando às Câmara Municipais e ao seu desempenho nos finais do século XIX e princípios do século XX, no livro do Dr. Artur Vieira de Jesus "Vila do Bispo, Lugar de Encontros", há várias referências às Atas da Câmara Municipal, sendo as mais antigas as chamadas, Atas de Vereação, que tiveram o seu início em 02 de Outubro de 1819.

 

Por outro lado, este livro, dá-nos a conhecer todas as pessoas que desde 1808 exerceram funções, quer na qualidade de Presidentes de Câmara, quer como substitutos ou como Presidentes das Comissões Administrativas Municipais, até ao nosso atual Presidente da Câmara, Adelino Soares.

 

Mas que assuntos eram tratados e deliberados, tanto nas sessões regulares como nas extraordinárias deste órgão municipal?

 

Curiosamente e volvidos quase 200 anos, pouca coisa mudou. A atividade municipal desses tempos, está atualizadíssima. Como diz o Dr. Artur no livro já citado, "os velhos problemas continuam a ser os problemas atuais", referindo que e cito: "Se, por acaso estamos convencidos acerca das inovações e da modernidade em muitos aspetos do quotidiano do nosso tempo presente, ao olharmos, mesmo que de forma rápida, para alguns aspetos do nosso passado, veremos... situações como o relacionamento de uma Câmara Municipal com assuntos do ensino escolar, da área da intervenção social, das construções particulares, da gestão territorial... e desenvolvimento, das vias de circulação... das dividas do município... ou até na participação do orçamento municipal". Faziam-se homenagens, votos de louvor e de pesar, que eram transmitidos a quem de direito.

 

As atas destas sessões eram elaboradas com um preciosismo de linguagem e de pormenor, atrevo-me até a utilizar o termo elegância na arte de escrever, demonstrativo de um saber de descrição das matérias tratadas, próprio de quem tinha uma cultura acima da média.

 

As decisões eram tomadas por unanimidade, visando o bem comum.

 

Agia-se pensando no global ou seja no desenvolvimento do concelho, no bem estar das suas populações, no bem fazer e na ajuda prestada aos mais necessitados.

 

Se lermos os registos desse tempo, tanto a nível das Atas como de artigos publicados nos Jornais da época, poderemos tirar grandes lições de civismo e de comportamento em sociedade.

 

Os tempos mudaram...

 

A nossa sociedade ultimamente tem passado por constantes mudanças culturais, políticas, económicas e sociais.

 

O presente é estruturalmente diferente do passado e o futuro sê-lo-á muito mais.

 

Tudo está em constante mutação, exceto os seres humanos em termos comportamentais, principalmente quando falamos de política.

 

Não podemos esquecer que:

 

A chamada competição politica tem regras próprias, cujas fontes remontam à antiguidade clássica.

 

E deve pautar-se pela apresentação de propostas concretas, pela capacidade de afirmação de ideias, argumentos, até porque foi a população que delegou nos eleitos o poder de trabalharem na procura das melhores escolhas e soluções, neste caso, para o Município.

 

Fazer política, exige de quem vai exercer um cargo ou mandato, ter ética, assumir compromissos, ter dignidade, honestidade e conhecimento de que as suas ações e decisões são importantes para traçar ou modificar um determinado caminho.

 

No dia de hoje, em que comemoramos o dia do Município, deixo um apelo, principalmente aos autarcas presentes, que possamos numa união de esforços e vontades fazer História, contribuindo para a dignificação dos órgãos onde estamos inseridos, mas acima de tudo para o desenvolvimento e sustentabilidade do Município de Vila do Bispo e para a resolução dos problemas dos munícipes.

 

Tenho dito”

Ana Bela da Conceição Martins

Presidente da A M.de Vila do Bispo

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