A 15 de abril de 2025 (ponto 3.1.2.1 da ata n.º 8 de 2025), a Câmara Municipal deliberou por maioria, aprovar a Atualização da Estratégia Local de Habitação de Vila do Bispo (2021-2031), com o diagnóstico das necessidades de habitação no concelho e a estratégia a implementar.

Em Sessão Ordinária realizada a 30 de abril de 2025, a Assembleia Municipal deliberou por maioria, a Atualização da Estratégia Local de Habitação de Vila do Bispo (2021-2031).

Trata-se dum instrumento estratégico no qual estão sinalizadas as situações de carências habitacionais existentes no território, bem como definidas as soluções que o executivo pretende ver desenvolvidas para combater as dificuldades identificadas, onde serão enquadrados os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito.

A Estratégia Local de Habitação de Vila do Bispo encontra-se alinhada com os princípios do programa 1º Direito, ainda que respeitando os condicionalismos impostos pela situação financeira da autarquia:

O 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Estratégia Local de Habitação de Vila do Bispo - 2021-2031 - 1ª Atualização

Edital nº 61/2026 - Declaração de Carência Habitacional do Município de Vila do Bispo

Declaração de Carência Habitacional do Município de Vila do Bispo

Decreto-Lei nº 37-2018 - 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Mais informações sobre o Programa 1º Direito em: https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/1.%C2%BA-direito

Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal - https://recuperarportugal.gov.pt/

BARRALOGOS03 2

Consulte aqui toda a informação e documentação necessária para o novo procedimento concursal que está a decorrer para atribuição de vinte e nove habitações em regime de arrendamento apoiado, as quais se encontram em processo de construção ao abrigo de uma candidatura no âmbito do Programa 1º Direito e Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal: