Esclarecimentos de dúvidas relacionadas com a legalização;
Esclarecimentos e apoio na formulação do pedido de Autorização de Residência na Plataforma SAPA (Sistema Automático de Pré-Agendamento);
Agendamento para o Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA):
- Concessão de Cartão de Residência para cidadãos europeus e de seus familiares nacionais de Estado Terceiro;
- Pedidos de Concessão de Residência com dispensa de Vistos de Residência;
- Declaração de Entrada (Quando os cidadãos estrangeiros que entrem no País por uma fronteira não sujeita a controlo, vindos de outro Estado membro, são obrigados a declarar esse facto);
- Prorrogação da Permanência;
- Reagrupamento Familiar dentro/fora do território nacional;
- Renovação do documento de Autorização de Residência;
Obtenção de autorização de residência para pessoas nacionais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);
Registo de Menores Estrangeiros;
Esclarecimentos e inscrição no Programa de Retorno Voluntário;
Esclarecimento sobre o Brexit – Cidadãos Britânicos residentes em Portugal até 31 de Dezembro de 2020;
Esclarecimentos sobre a aquisição e atribuição da Nacionalidade Portuguesa;
Informação sobre aquisição de equivalência e reconhecimento de diplomas de ensino superior;
Auxílio na atribuição do Número de Identificação de Segurança Social (NISS)
Agendamentos consulares;
Apoio e esclarecimentos gerais em muitas outras questões para a correta integração dos migrantes, estabelecendo pontes com outras entidades.