Em Portugal, os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) são as estruturas permanentes que apoiam o Presidente da Câmara (Autoridade Municipal de Proteção Civil) no exercício das suas funções. A sua organização decorre da Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006), da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro e da legislação municipal aplicável.

Organização dos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC)

Direção política e Coordenação

- Presidente da Câmara Municipal, é a Autoridade Municipal de Proteção Civil;
- Vereador com pelouro delegado (quando aplicável) pode assumir funções de coordenação política;

2. Estrutura Técnica e Operacional

- Coordenador Municipal de Proteção Civil – responsável técnico pela execução das atividades do SMPC.
- Gabinete Técnico – equipa técnica com competências em áreas como planeamento, logística, operações e informação e sensibilização pública;
- Centro de Coordenação Operacional Municipal (CCOM) – espaço físico de coordenação e comando em caso de emergência de âmbito municipal;

3. Órgãos de Apoio e Corrdenação

A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) é um órgão de articulação entre autarquia e os diferentes Agentes de Proteção Civil (APC):

4. Obejtivos e domínios principais de atuação do SMPC

- Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos do município;
- Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco;
- Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;
- Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município;
- Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal;
- Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município;
- Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos no território municipal.